Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral

Acidente de trabalho deixou trabalhador praticamente cego após ser atingido por um jato de escapamento de amônia

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Membro da Comissão Regional de Bioética e

Justa causa. Não configurada a falta grave denunciada (ato de improbidade nos termos do artigo 482, alínea a, da CLT)

Confirma-se a decisão de origem que não reconheceu a justa causa como motivo ensejador da resolução do contrato de trabalho do reclamante.

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

O pedido foi julgado improcedente.

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Justiça do Trabalho. Contribuição Assistencial. Empregado não associado

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho

O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico

MPF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

Foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Ordem de Gênero Patriarcal no Direito Comparado

O escopo do presente é analisar os desdobramentos da ordem de gênero patriarcal no Direito.

Fundos de investimentos em direito autoral!

Os direitos autorais são tão importantes que diversos fundos de investimentos estão investindo nesses direitos.

Memes à luz do Direito Autoral

Podemos comprar memes com paródias? Os memes são protegidos pela nossa lei de direitos autorais?

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.